VERSÃO PUBLICADA EM NOVEMBRO DE 2023
Pelo presente instrumento eletrônico, a PLAZA TECHNOLOGIES LTDA, sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.639.410/0001-03, com sede na Rua Cardeal Arcoverde, 2365, CEP 05407-003, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (doravante “Plaza”), apresenta os Termos de Uso da Plataforma Plaza;
Ao utilizar o Site e/ou a Plataforma Plaza, você automaticamente concorda com todas as regras destes Termos de Uso e demais condições e termos aqui mencionados, incluindo:
i. consultas a bureaus de crédito; e
ii. o compartilhamento de dados com parceiros Plaza, em conformidade com a legislação vigente de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018.
Você declara responsabilizar-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados por você no site ou na plataforma Plaza.
Caso você não concorde com qualquer dos termos e condições abaixo estabelecidos, você não deve utilizar o Site ou a Plataforma Plaza.
Ao utilizar o Site e/ou a Plataforma Plaza, você (Usuário) reconhece que possui poderes definidos para representar legalmente a Imobiliária cadastrada na Plataforma.
Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário declara que leu, entendeu todos os seus direitos e obrigações, e concorda que cumprirá com todas as disposições aqui presentes, vinculando-se automaticamente a estes Termos de Uso e eventual documentação mencionada nestas regras.
O acesso à Plataforma Plaza e a utilização dos Serviços por ela disponibilizados são realizados de forma online e destinam-se ao uso interno e pessoal do Usuário cadastrado.
AUTORIZAÇÃO PARA CONSULTA SCR
O Usuário autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, a Instituição FACILICRED SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº04.849.745/0001-80, com sede na Rua Camões, nº 165, Alto da XV, CEP 80045-260,Curitiba – PR ou, estendendo tal autorização a instituições financeiras que adquiram ou recebam em garantia, ou manifestem interesse de adquirir ou de receber em garantia, total ou parcialmente, operações de crédito, a ter acesso integral às informações sobre operações de crédito e responsabilidades por garantias decorrentes de operações de crédito ou com características de crédito, bem como toda e qualquer informação de registro que em seu nome constam ou que venham a constar junto ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), gerido pelo Banco Central do Brasil – BACEN, ou dos sistemas que venham a complementá-lo ou a substituí-lo.
Ciente de que:
a) O SCR tem por finalidades fornecer informações ao BACEN para fins de supervisão do risco de crédito a que estão expostas às instituições financeiras e serão usadas com fim de propiciar o intercâmbio de informações entre essas instituições com o objetivo de subsidiar decisões de crédito e de negócios;
b) Existem dois tipos de consulta ao Sistema de Informações de Créditos, por consulta individual via internet ou via web service, sendo que a Facilicred fará as consultas por meio do tipo web service;
c) Não constitui violação do dever de sigilo a troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, inclusive por intermédio de centrais de risco, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil;
d) Poderá ter acesso aos dados constantes em meu nome no SCR por meio da Central de Atendimento ao Público do Banco Central do Brasil (CAP), bem como pelo sistema Registrato, usando conta gov.br ou seu login Registrato;
e) A instituição financeira é obrigada a enviar mensalmente os dados ao Banco Central e que para corrigir alguma informação que não concorde ou não reconheça em seu Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), no sistema Registrato, deverá redigir pedido formal a ser dirigido à referida instituição, por meio de requerimento escrito e fundamentado, ou, quando for o caso, pela respectiva decisão judicial;
f) Foi esclarecido sobre o funcionamento do sistema, uma vez que foi devidamente informado de que:
- O SCR é um instrumento de registro gerido pelo Banco Central e alimentado mensalmente pelas instituições financeiras.
- O SCR permite à supervisão bancária a adoção de medidas preventivas, com o aumento da eficácia de avaliação dos riscos inerentes à atividade. Por meio dele, o Banco Central consegue verificar operações de crédito atípicas e de alto risco, sempre preservando o sigilo bancário.
- O SCR é um mecanismo utilizado pela supervisão bancária para acompanhar as instituições financeiras na prevenção de crises.
- Como instrumento de gestão de crédito, o sistema ajuda na atuação responsável das instituições financeiras. Ele contribui para a quantificação dos riscos por meio da compreensão da capacidade de pagamento dos clientes
g) Pessoas físicas e jurídicas com registro no SCR não ficam impedidas de contrair novos empréstimos e financiamentos;
h) Mais informações sobre o SCR podem ser obtidas em consulta a página na Internet do BACEN https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scr ou pelos demais canais da Instituição Financeira.
O cliente admite como válida a formalização por meio eletrônico como prova inequívoca de sua vontade, para todos os fins de direito, e reconhece sua assinatura ELETRÔNICA ou DIGITAL como equivalente à sua assinatura escrita e física, para todos os efeitos legais.
AO ACEITAR O PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO DECLARA EXPRESSAMENTE QUE ESTÁ CIENTE E CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS PLAZA.
